PARTIDOCRACIA

Se se designa por democracia um sistema político em que é o povo (o demos) a decidir sobre a administração do Estado (da polis), então um sistema em que são os partidos políticos a tomar as decisões deveria designar-se por partidocracia.

Mas será relevante discutir esta questão, que até parece ser pouco mais do que um preciosismo académico, quando há tantas outras de carácter bem mais prático e que afectam directamente as pessoas? Diferentes pessoas terão talvez diferentes opiniões. Aqui procurar-se-á mostrar que a questão talvez não seja tão comezinha quanto possa parecer e talvez mereça algum empenho na sua desmistificação.

Na sequência da recuperação do conhecimento da antiga civilização grega, no tempo das monarquias absolutas, a ideia grega de ser o povo a escolher os seus dirigentes, por um lado, e de os cidadãos (no conceito da época) terem voz (voto) na escolha, começou a ser muito apelativa, disseminou-se nas elites das sociedades ocidentais, passou a ser defendida como modelo político a instituir e foi instituída na sequência de revoluções (americana de 1776 e francesa de 1789; a Inglaterra já tinha um regime parlamentar desde 1689).

Se a chamada dos cidadãos a votarem é muito apelativa pelo sentimento que dá de participação na tomada de decisões, a própria designação de «democracia» dada ao sistema não o é menos, pois encerra o conceito de ser o povo a mandar. Rejeitar o termo é sempre encarado como intenção de retirar o poder ao povo, o que leva à oposição deste, tornando a opção não só politicamente inaceitável como mesmo irrealista.

Mas se o povo se empolga com o termo democracia, isso não quer dizer que tenha consciência do que ele pressupõe. Nem que tenha consciência de que, mantendo a designação, se pode instituir um sistema em que se cultiva a aparência do poder do povo, levando a cabo eleições periódicas, mas no qual o povo pouco ou nada manda, se quem efectivamente tomar as decisões não for o povo e se as decisões não forem as que o povo tomaria. Esse alguém são os partidos políticos no seu conjunto. O povo vota em maioria num partido ou noutro, mas todos se mantém na órbita do poder e, quando na mó de cima, todos tomam as decisões que bem entendem, impondo as suas vontades ao povo. Quando isso acontece, quando são os partidos a dominarem efectivamente a política, e não o povo, está-se objectivamente perante o conceito de partidocracia.