ELEIÇÕES

Em sociedades livres e referidas como democráticas o pressuposto é de que as decisões políticas são tomadas por votação. Quando as decisões em questão são sobre a escolha de cidadãos para ocuparem determinados cargos e exercerem as funções correspondentes, estamos em presença de eleições.

As eleições pressupõem que os eleitores tenham suficiente conhecimento das propostas dos candidatos, para que possam decidir em quem votar com consciência das diferenças entre cada candidatura e com consciência da linha de acção que cada candidatura se propõe seguir. Por isso, antes de cada eleição ou conjunto de eleições são feitas «campanhas eleitorais», através das quais os eleitores supostamente ficarão suficientemente informados – é o pressuposto.

Ora, a experiência de muitas décadas – mesmo séculos se considerarmos também outros países – diz-nos que os pressupostos não reflectem a realidade.

Não só as propostas são maioritariamente apresentadas de forma vaga, como as campanhas se centram tanto ou mais em questões de capacidades e características pessoais do que nas propostas apresentadas.

As campanhas centram-se muito no esforço de convencer os eleitores da incapacidade ou menor capacidade dos adversários, talvez mesmo mais do que em os convencer da capacidade do próprio candidato que menoriza os outros. As campanhas são feitas mais em função da percepção que as candidaturas tenham sobre o que fará os eleitores votarem nos seus candidatos do que sobre as envolventes dos assuntos sobre os quais serão tomadas decisões.

O sistema de eleições que temos está desvirtuado à partida. Cada uma das candidaturas apresenta um conjunto de propostas que, alegadamente, serão aprovadas em bloco. Contudo, não há nenhuma razão para que os eleitores tenham que concordar com todas as propostas da candidatura na qual votem. Seria, aliás, estranho se assim fosse, pois entre tantas propostas o mais normal é que as pessoas concordem com algumas e discordem de outras, havendo comunhão de opiniões nas questões definidoras das linhas políticas de cada candidatura, mas divergência de opiniões relativamente às questões não definidoras. E, nas questões não definidoras de linhas políticas, não há razões para que cada eleitor não possa concordar com algumas propostas de diferentes candidaturas. No entanto, não há forma prevista de determinar maiorias de opinião relativamente a cada matéria apresentada para informação e discussão.

Apesar disto, quando no poder, para justificar a imposição de opções políticas sobre as quais os eleitores estão maioritariamente em desacordo, incluindo os que votaram na candidatura que «ganhou as eleições», os eleitos invocam que têm legitimidade para o fazer «porque foi o que os eleitores que escolheram».

Ou seja, sistema das eleições não está concebido para evidenciar a vontade da maioria dos eleitores sobre cada aspecto da vida da sociedade, da vida do Estado, isto é, da política. Está concebido apenas para proporcionar o acesso aos cargos políticos dos que optam por fazer da política uma actividade profissional, temporária ou permanente, procurando eles sempre restringir o acesso a quem venha «de fora da política», a menos que seja alguém escolhido e convidado pelos directórios, para lhes dar legitimidade e valorização com a esperada capacidade do convidado.

Além disso, o sistema de eleições instituído tem o aspecto profundamente perverso de ser uma forma de branquear as malfeitorias dos políticos. O que quer que um político tenha feito no seu mandato, se os directórios entenderem que a má imagem resultante poderá ser sobreposta com qualquer outro factor, voltam a candidatar a pessoa e, quando eleita, invocam que «foi legitimada por eleições» – eleições assentes na propaganda das campanhas eleitorais.

Por outro lado, não é dada capacidade aos eleitores para, em função de falhas graves, remover dos cargos os candidatos que elegeram.

Em resumo, pela sua natureza os regimes de liberdade funcionam com base em eleições e outras votações. É isso que os cidadãos pretendem. Mas os sistemas eleitorais podem ser manipulados e desvirtuados, subvertendo assim os princípios nos quais alegadamente assentam.

Só a atenção e o empenho dos cidadãos no sentido de instituir e manter sistemas eleitorais virtuosos obviará a que quem pretenda tirar partido dum sistema desvirtuado o procure instituir.

Não se deve perder de vista, contudo, que não há sistemas absolutamente perfeitos e que, por isso mesmo, não há sistemas que reúnam o apoio unânime de toda a gente. O que é necessário é garantir que os sistemas adoptados reúnem apoio da grande maioria das pessoas e que há formas de os alterar se a maioria assim o entender (porque revelaram falhas não antevistas, porque as circunstâncias se alteraram ou quaisquer outras razões ponderosas).