Dever Cívico

Uma das pedras de toque dos partidos políticos de cada vez que há eleições é o apelo a que os cidadãos cumpram o seu «direito e dever cívico de votar». Uma grande parte dos cidadãos, por regra a maioria, não só aceita como partilha a posição dos políticos sobre o assunto, enquanto que outra parte não lhes dá crédito. Mas está longe de ser claro, embora não pareça, que quer uns quer outros tenham consciência suficientemente racionalizada do que determina as suas posições.

A questão de um direito poder ser também um dever deveria merecer alguma atenção. Se, por um lado, pode imediatamente fazer sentido em si mesma, por outro lado pode ser simplesmente uma manipulação no sentido de levar os receptores da mensagem a agirem de acordo com o pretendido por quem a defende.

Se atentarmos em que qualquer pessoa pode prescindir dos seus direitos mas ninguém pode deixar de cumprir os seus deveres sem estar sujeito a penalizações, deparamos com uma contradição na ideia de «direito e dever» – não é possível uma pessoa ter o direito de prescindir de votar (implícito no direito de votar) e simultaneamente ter o dever de votar.

Mas a questão toma outra dimensão quando é colocada em termos de «dever cívico». Os políticos focam-se neste «dever cívico», que vai de encontro ao que lhes interessa, e, para além de se alhearem de muitos dos direitos dos cidadãos, alheam-se também de quaisquer outros deveres cívicos.

Consideramos que o grande dever cívico dos cidadãos, numa perspectiva directamente política, é participar de algum modo, de acordo com as suas circunstâncias, as suas apetências e os seus interesses, na vida da sociedade. E esta tem bastantes vertentes, não se resume às eleições. Aliás, é até questionável se alguém que não tenha consciência das consequências que possam advir das suas escolhas deva ser solicitada a fazer escolhas. Mas esta é matéria complexa que não pretendemos desenvolver aqui.

Aqui, o que pretendemos é despertar consciências para o facto de a postura de cidadania requerida numa sociedade salutar não poder resumir-se ao cumprimento dos deveres básicos de civilidade e do seguimento dos ditames do poder.

Numa sociedade que se quer democrática, a postura de cidadania deve também ser no sentido de ajudar a formar os próprios ditames do poder (que chegam aos níveis mais baixos, dos serviços das autarquias locais e dos serviços públicos em geral), assim como ir no sentido de levar à prevenção e à correcção dos desvios que podem sempre ocorrer – e que ocorrem tanto mais quanto menor for o empenho cívico dos cidadãos neste seu dever de cuidarem dos interesses de todos.

O dever cívico cujo exercício deveria ser incentivado por toda a gente, incluindo, portanto, os políticos, é o da participação em diferentes aspectos da vida em sociedade numa perspectiva de cidadania empenhada.

Fazer dum direito um dever cívico é apenas uma manipulação.