DEMOCRACIA

É do conhecimento geral que o termo «democracia» é originário do grego antigo, tendo o sentido de «poder do povo» (demo=povo, cracia=poder). Era o termo que começou a ser usado na cidade-estado de Atenas para designar o sistema político implantado em substituição da oligarquia, que então governava a cidade. A democracia caracterizava-se por as decisões e acções sobre a administração da cidade serem tomadas pelo conjunto dos cidadãos (que então englobava apenas os homens livres nascidos na cidade e que fossem maiores de idade).

Neste sistema, os cargos da administração da cidade, a todos os níveis, eram ocupados por cidadãos eleitos em assembleia, sendo que muitos dos cargos (particularmente os de execução de níveis baixos) não suscitavam candidaturas, sendo os cidadãos eleitos sob proposta de alguém, mesmo contra a sua vontade. O princípio era o de que o serviço à comunidade, portanto, à cidade, era uma obrigação de todos os cidadãos e que, portanto, o ónus resultante deveria ser repartido por rotação nos cargos.

Quando na época do Renascimento e depois do Iluminismo foi recuperado o conhecimento da antiga democracia grega, este começou a ser defendido nas suas duas vertentes: a da eleição dos ocupantes dos cargos públicos e a da visão de que todos os cidadãos (na definição da época) tinham o direito a manifestarem a sua preferência através do voto (a ideia de «um homem, um voto», sem atender a qualquer condição para além da de cidadão).

E é este, basicamente, o conceito que continuamos a usar hoje.

No entanto, perante o desfasamento entre o que teoricamente se espera dum sistema designado de democrático, no conceito acima, e a forma como vemos ser feita a administração dos Estados, começaram a surgir contestações ao uso do termo «democracia» quando aplicado a estes, defendendo alguns que deveria ser substituído pelo termo «partidocracia» (governo dos partidos) e outros – os autocratas que recusam assumir-se formalmente como tal – pelo termo «democracia iliberal», por oposição à equivalência que é hoje muitas vezes feita entre os conceitos de «democracia» e de «democracia liberal»