Cidadania empenhada - considerações

O empenho no exercício da cidadania não é propriamente algo que se possa medir, embora tal não impeça as pessoas de reconhecerem mais empenho nuns do que noutros, assim como total falta de empenho noutros ainda.

Mas talvez mais importante do que avaliar em cada um o seu exercício da cidadania, seja ter presente as diversas formas pelas quais a cidadania pode e deve ser exercida.

A mais óbvia será porventura a postura de respeito pelas pessoas em geral e pelas regras de boa convivência pacífica em sociedade (mais informais do que formais). Sabemos que a maior parte das pessoas valoriza este tipo de postura e procura segui-la, embora nem todos a encarem da mesma forma nem consigam pôr sempre em prática as formas de estar que defendem. É uma evidência numa sociedade como a nossa, com os níveis de boa convivência que felizmente temos, traduzidos na afabilidade das pessoas em geral e na baixa conflitualidade social, assim como nos baixos índices de criminalidade. Mas este tipo de empenho, importante por estar na base do funcionamento da sociedade (não podendo, por isso, deixar de ser reconhecido e valorizado em si mesmo), é um empenho mínimo numa perspectiva de contribuição para a vivência salutar em sociedade para além do respeito mútuo nas relações pessoais.

A vivência salutar em sociedade requer mais do que o respeito pelas pessoas e pelas regras de vivência social, desde logo porque é sabido que nem todas as pessoas são tão respeitadoras quanto idealmente deveriam ser, assim como é sabido que muitas pessoas são muito respeitadoras em determinadas situações ou circunstâncias, mas bastante menos respeitadoras noutras situações ou circunstâncias.

Em termos práticos, poderemos identificar variadas formas de empenho no exercício da cidadania. Vão desde o exercício de funções (formais ou informais) ao serviço da comunidade até ao apoio, sob variadíssimas formas, a concidadãos que se veem em situações de dificuldade, quaisquer que sejam as suas naturezas, passando pelo empenho em prevenir, identificar, denunciar, confrontar e combater os abusos de poder de uns cidadãos (que tenham algum tipo de poder, formal ou informal) sobre outros.

Infelizmente, o exercício de funções formais ao serviço da comunidade (funções políticas ou dependentes da acção política), ao darem poder a quem as desempenha, também (e por isso mesmo) propiciam que se criem situações e ambiências de abuso de poder, quer directamente quer indirectamente, neste último caso quando por acção ou inacção propiciam o abuso de poder nas actividades de terceiros.

Consideramos, por isso, que uma parte fundamental do que se possa associar à ideia de cidadania empenhada deve ser o empenho em prevenir, identificar, denunciar, confrontar e combater os abusos de poder, desde os maiores abusos feitos aos mais altos níveis dos poderes até aos mais pequenos abusos feitos aos mais baixos níveis do contacto dos cidadãos com os órgãos da administração do Estado e outras entidades cujas actividades são reguladas pelo Estado (pela via da legislação).

A prevenção, identificação, denúncia, confrontação e combate aos pequenos abusos feitos aos mais baixos níveis é muito importante, não só pelas razões intrínsecas óbvias (os abusos não são aceitáveis, simplesmente), como porque contribuem de forma muito significativa para a criação de uma cultura de controlo dos poderes (que se quer sempre salutar) por parte dos cidadãos.

A situação inversa é a de serem os detentores dos poderes – dos grandes poderes ou dos pequenos poderes – a conseguirem usar formas de levarem os cidadãos a submeterem-se aos abusos, o que configura a falência da democracia e da primazia do direito. Para quem defenda a democracia e a primazia do direito, esta é uma postura que requer confrontação através duma cidadania empenhada.

Mas o empenho é muitas vezes difícil, ingrato e inglório. Requer esforço, tempo e muitas vezes recursos, e, particularmente quando não tem sucesso por incapacidade perante as teias do poder, pode levar a prejuízos directos (financeiros ou outros) e à falta de reconhecimento pelos esforços despendidos.

Muitas pessoas advogam e aplaudem que haja quem se disponha a confrontar os poderes, mas não estão disponíveis para serem os próprios a fazê-lo ou sequer para visivelmente apoiar quem o faça. É da natureza humana procurar tirar vantagem de qualquer situação que a proporcione, assim como de correr o mínimo risco possível. Mas também é da natureza humana juntar-se em esforço comum, normalmente perante dificuldades que afectem ou possam potencialmente afectar todos os membros da comunidade.

O esforço comum requer, evidentemente, a ligação e a colaboração entre as pessoas, coisa que quem pretende abusar dos poderes que tem procura sempre impedir. Por isso, talvez o cultivar do empenho no exercício da cidadania deva passar pelo foco na mensagem de que o exercício empenhado da cidadania é obrigação de todos os cidadãos, de que é muito mais fácil e muito mais eficaz quando há concerto de posições e coordenação de esforços e de que uma boa parte do empenho deverá focar-se em combater a postura dos poderes abusadores de procurarem sempre evitar ou mesmo impedir a reacção coordenada dos abusados.

Um exemplo prático

Consideremos o caso dum qualquer organismo público (municipal, por exemplo) que – por mera incapacidade de gestão, por negligência e facilitismo ou por qualquer outra razão – não consiga obter os fundos que desejaria para permitir a distribuição de benesses (emprego, por exemplo) a apaniguados. Os dirigentes (e os políticos de quem dependem) advogam então a criação de taxas associadas a um qualquer serviço que o organismo considerado presta. Depois abusam na aplicação das taxas e impõem, a quem contestar os abusos, regras administrativas e procedimentais complicadas, sinuosas e por vezes até abusivas também elas, que levem a que, perante as regras impostas, os cidadãos comparem o prejuízo que lhes foi causado pelo abuso de poder com o esforço requerido para que seja colmatado, concluam que o esforço será demasiado e assim desistam da contestação.

E quando surge um cidadão que, procurando fazer valer os seus direitos e impedir o abuso de poder, decide aceitar fazer os esforços que forem necessários para que a situação seja corrigida e decide levar a contestação até ao fim, o tal organismo não aplica o resultado da contestação a todas as futuras situações idênticas. Corrige a situação perante aquele cidadão, mas continua a impor a situação abusiva como se não tivesse havido contestação nem se tivesse concluído que a situação imposta era abusiva.

Num caso destes, cidadania empenhada é a do cidadão que não desistiu de confrontar o abuso, desde logo, e será a de outros cidadãos que, tendo conhecimento do caso, apoiem activamente o primeiro e, sobretudo, se empenhem em obrigar o organismo público em questão a passar a aplicar a norma de acordo com o que tenha resultado da contestação. E é esta parte que falta quase sempre.